CADE aprova aquisição da Monsanto pela Bayer no Brasil

Conselho Administrativo de Defesa Econômica emitiu parecer favorável ao negócio

Após quase um ano de rigorosa instrução os membros do Tribunal Administrativo do CADE, sob a relatoria do Conselheiro Paulo Burnier, aprovaram no Brasil a aquisição da Monsanto pela Bayer. O anúncio foi feito durante a plenária do conselho nesta tarde, em Brasília, e foi aprovado pelos integrantes do conselho.

“Receber a aprovação do CADE para a aquisição da Monsanto é uma notícia excelente”, diz Liam Condon, membro do Board da Bayer AG e Presidente Mundial da divisão Crop Science. “O Brasil é um dos mais importantes mercados agrícolas do mundo. A decisão de hoje vai ajudar os produtores brasileiros a terem acesso a mais inovação e a mais opções em um mercado altamente competitivo”.

Os remédios acordados com o CADE são estruturais e comportamentais. No que se refere aos remédios estruturais, todos eles foram regulados no acordo anunciado com a BASF no dia 13 de outubro de 2017, no qual a Bayer vendeu parte dos negócios da Crop Science.

Já em relação aos remédios comportamentais, houve o compromisso de manutenção da política de licenciamento amplo de traits a terceiros, de licenciamento de herbicidas não-seletivos em situações específicas conforme acordado com o CADE, transparência nas políticas comerciais de distribuição junto ao órgão, além de se comprometer a não impor exclusividade na distribuição e nem a imposição de venda casada de produtos.

“O Brasil é um país com significante relevância estratégica para a Bayer, por isso essa aprovação é um marco importante no processo para completar a transação. Estamos muito felizes que conseguimos endereçar as preocupações do CADE”, destaca Theo van der Loo, presidente do grupo Bayer no Brasil.

Desde o início, Bayer e Monsanto têm cooperado ativamente com o CADE e outros órgãos regulatórios para permitir uma compreensão precisa da transação, suas razões econômicas, sinergias e relevância mercadológica. A Bayer continua a cooperar ativamente com os órgãos regulatórios dos países onde a transação está em processo de aprovação.

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