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Desenvolvimento Sustentável: Direito Agrário, Agronegócios e Ambiental

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Maurício Molina

Muito se fala em Direito Agrário, Direito do Agronegócio e Direito Ambiental, mas existem diferenças entre eles ou se tratam de sinônimos?

A importância em seu entendimento se perfaz na medida em que deve-se entender o conjunto, a esfera global para compreender onde cada atividade agrária se enquadra, bem como a qual instrumento jurídico contemplará e regularizará sua atuação.

Primeiramente, falaremos sobre o Direito Agrário, por se tratar de um ramo do Direito mais amplo que os demais. Este Direito está diretamente ligado  a utilização da terra, ou seja, será o responsável para disciplinar todas as atividades existentes entre o homem e a terra, como por exemplo à agricultura, o cultivo de terras e a pecuária, possuindo o objetivo de produzir alimentos indispensáveis para a sobrevivência humana.

Em segundo momento, temos o Direito do Agronegócios, vindo a envolver as atividades mais complexas que extrapolam a condição homem-terra, que são as cadeias produtivas, enquadrando aqui as relações decorrentes da produção, transporte, armazenamento, comercialização, financiamentos, entre outras.

Por fim, o Direito Ambiental possui o condão de regular o meio ambiente, estabelecendo regras para a proteção do solo, água, ar, flora e fauna, para que seja garantido as futuras gerações um meio ambiente ecologicamente equilibrado, perfazendo o que preceitua o artigo 225, da Constituição Federal.

Evidenciado está que se tratam de instrumentos jurídicos autônomos. Porém, diante de todas as atividades agrárias exercidas diariamente, não há que se falar em instrumentos jurídicos isolados, tendo em vista que se completam a todo momento para a resolução de determinados conflitos.

Uma expressão inaugurada na década de 80 e que desde então vem sendo muito utilizada é capaz de exteriorizar essa harmonia entre eles, qual seja: “desenvolvimento sustentável”.

Não existe a possibilidade de produzirmos (desenvolvermos) alimentos sem que haja uma deterioração na natureza e no meio ambiente. Entretanto, impensável o fato de não produzirmos, já que dependemos disso para nossa subsistência, se tornando assim uma atividade vital para a raça humana.

Muito se discute sobre a definição correta para a expressão “desenvolvimento sustentável”. No meu entendimento, ele é alcançado quando conseguimos produzir alimentos capaz de alimentar uma determinada quantidade de pessoas, resultando em um dano mínimo ao meio ambiente para chegar a esse fim.

Portanto, pode-se afirmar que o Direito Agrário, Direito do Agronegócios e Direito Ambiental, regulam as atividades dentro de sua respectiva esfera de atuação, vindo a se completarem para atingir o mesmo resultado, o tão buscado “desenvolvimento sustentável”.

Maurício Molina, Advogado graduado pela PUC/SP, Pós-Graduando em Direito Agrário e do Agronegócios, Membro da Comissão do Agronegócios OAB/DF.

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