Uso de sementes piratas é crime, com penalidades de dois a cinco anos de detenção

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Insumo mais importante da agricultura, a semente é o principal vetor de transferência tecnológica, carregando consigo as características potenciais “ideais” para cada região, levando em consideração o tipo de solo, clima, além de capacidade produtiva e resistências a diferentes pragas e doenças, o que pode permitir ao agricultor o sucesso de seu empreendimento. Por outro lado, o uso de uma semente inadequada ou de baixa qualidade, coloca em risco a eficiência da atividade e todos os demais itens do custo de produção aplicados às lavouras.

Atenta a estes fatores e com a intenção de promover o uso de sementes certificadas, uma campanha está sendo lançada nesta sexta-feira (15/09) pela APASSUL – Associação dos Produtores e Comerciantes de Sementes e Mudas do RS, destacando que a pirataria de sementes é crime. “Com esta campanha, queremos, principalmente, fomentar o uso de sementes certificadas e lembrar que sementes piratas podem trazer grandes prejuízos aos agricultores. Contamos com o apoio de várias entidades ligadas ao setor, que também buscam alertar os produtores que o uso de sementes ilegais é uma prática considerada crime pelo código penal, onde o infrator está sujeito a penalidades que vão de dois a cinco anos de detenção, mais multa”, destaca o diretor administrativo da APASSUL, Eduardo Loureiro da Silva.

A Fundação Pró-Sementes, entidade a favor da realização da campanha, também destaca os prejuízos que podem ser causados. “Sementes piratas ou ilegais não apresentam padrões de qualidade e fitossanidade, são potenciais disseminadoras de doenças, ervas-daninhas e pragas. A sua utilização em grande escala pode acelerar a degeneração das variedades, reduzindo sensivelmente seu potencial pleno que, rapidamente, se refletirá na produtividade e qualidade das gerações subsequentes”, esclarece o diretor da Fundação Pró-Sementes, Alexandre Levien. “A produção de sementes de forma ilegal, ou seja, não registradas no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA gera multas. Além disso, a pirataria é crime previsto na Lei de Proteção de Cultivares (Lei 9.456/97). A utilização de sementes piratas poderá levar a redução drástica dos investimentos privados em pesquisa para as regiões de baixa taxa de uso de sementes certificadas”, alerta o diretor.

Conforme destaca Levien, entre os motivos para o agricultor fazer uso das sementes certificadas em sua lavoura, está a garantia da origem da cultivar; padrão de qualidade garantido; garantia do produto; semente certificada é amparada pela Lei de Sementes; e a inovação, pois semente certificada conta com os mais recentes avanços do melhoramento genético de plantas.

 

Cinco motivos para o agricultor utilizar semente certificada para semear sua lavoura:

1º Origem – Semente certificada tem controle de gerações, ou seja, é possível saber quantas vezes a cultivar foi multiplicada após ter sido liberada pelo melhorista que a desenvolveu. Isso é a garantia da origem da cultivar. O agricultor planta a cultivar que realmente planejou para a sua lavoura. Segundo Levien, é importante controlar/limitar gerações, pois está provado que, na maioria dos casos, a semente de espécies autógamas entra em processo de degeneração após a quinta geração. Isso quer dizer que, após este período a cultivar não expressa todas as suas potencialidades, pois ocorreram cruzamentos naturais e também misturas com outras cultivares, acarretando, principalmente, perdas de rendimento.

2º Qualidade – Semente certificada tem padrão de qualidade garantido. Esse padrão é determinado em amostras coletadas e analisadas em Laboratório de Análises de Sementes credenciado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, o que é garantia da qualidade física e fisiológica da semente. Ao adquirir a cultivar, o produtor tem a garantia de que ela vai germinar e que não vai infestar a lavoura. Isto poderá proporcionar maior rendimento e, consequentemente, maior lucratividade para a sua lavoura.

3º Garantia – Semente certificada tem a garantia do Produtor de Sementes que a produziu, através do certificado e da nota fiscal que a acompanha. Essa garantia do produto significa que, se o agricultor tiver algum problema com a semente, saberá a quem se dirigir para reclamar os seus direitos.

4º Segurança – Semente certificada é semente legal: isso é segurança. Ao usar uma semente de cultivar registrada no MAPA, o produtor está amparado pela Lei de sementes. Com essa semente, é possível ter acesso ao crédito e a cobertura do Proagro.

5º Inovação – Semente certificada é o veículo de introdução dos mais recentes avanços do melhoramento genético de plantas, o que significa inovação tecnológica. O produtor estará usando uma semente de cultivar que foi avaliada e demostrou suas qualidades para as condições testadas.

1 comentário

  • Deixa eu ver se entendi. As sementes não são um patrimônio da humanidade. Embora estejam no nosso planeta há milênios, pra usar tem que pagar. Se não paga não tem direito de usar.
    Fala sério!

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