Cooperativas do Paraná sugerem emendas para a MP do Funrural

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Profissionais de cooperativas agropecuárias paranaenses estão reunidos com as áreas jurídica e tributária do Sistema Ocepar, nesta quinta-feira (03/08), na sede da entidade, em Curitiba. A pauta da reunião, que acontece com a presença de 12 cooperativas na Ocepar e mais sete via Skipe, é focada num assunto que desde março deste ano vem causando preocupação ao setor: a quitação dos débitos tributários relativos ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). “Houve demora na publicação dessa MP e, neste momento, temos menos de dois meses para aderir ou não ao Programa de Parcelamento instituído pelo governo federal. Mas, no que depender da Ocepar, vamos trabalhar de forma integrada com a OCB para resolver essa situação”, disse o presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken, que abriu o encontro, fazendo um retrospecto dos fatos que culminaram na publicação da Medida Provisória (MP) 793 no Diário oficial da União, na última terça-feira (01/08).

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Emendas – De acordo com ele, o setor agropecuário e as cooperativas aguardavam essa regulamentação desde o final do mês de março, quando o Supremo Tribunal Federal entendeu como constitucional a cobrança da contribuição previdenciária rural do empregador rural pessoa física incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização de sua produção. “Agora, com a pulicação da MP por parte do poder executivo, queremos, no mínimo, uma oportunidade para sugerir emendas para que, tanto as cooperativas quanto os produtores, não sejam prejudicados”, afirmou.

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