Entidades ligadas ao setor do etanol defendem imposto de 17% sobre a importação do produto

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Em um documento, as associações setoriais negam que a medida seja protecionista

Um manifesto divulgado por 21 entidades do setor produtivo de etanol e de cana-de-açúcar defende que o governo federal fixe em 17% o imposto de importação do biocombustível, hoje zerado, na reunião desta terça-feira, 25, da Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex). A tarifa foi sugerida pelo Ministério da Agricultura após demanda do setor sucroenergético. “A discussão se fez necessária mediante o constante crescimento de importações do etanol de milho dos Estados Unidos para o mercado brasileiro”, informam as entidades, em nota. Apesar de o Brasil importar etanol em volumes comerciais apenas dos norte-americanos, caso a medida seja aprovada todos os países seriam taxados.

No documento, as associações setoriais negam que a medida seja protecionista, mas citam a disparada das importações do combustível norte-americano como um dos argumentos para defender a decisão da Camex. No primeiro semestre deste ano, segundo dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), a compra do combustível renovável no exterior movimentou US$ 614,4 milhões, alta de 388,3% sobre os US$ 131,56 milhões de igual período de 2016. Somente em junho as importações brasileiras movimentaram US$ 98,73 milhões, aumento de 451,7% sobre os US$ 17,9 milhões do mesmo mês do ano passado.

Em dezembro de 2011, o governo norte-americano encerrou a tarifa de importação de US$ 0,54 por galão (de 3,78 litros cada) sobre o etanol brasileiro e também retirou subsídios ao produtor de etanol dos Estados Unidos, de US$ 0,45 por galão misturado à gasolina daquele país. Como contrapartida, o governo brasileiro levantou qualquer taxação ao etanol que pudesse vir a ser importado daquele país, medida que foi comemorada pelo setor produtivo brasileiro à época.

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Desde o final do ano passado, no entanto, o fluxo de comércio de etanol entre os dois países passou por uma reversão, com o excedente do biocombustível norte-americano sendo despejado no Brasil, o que levou a reação do setor produtivo local. Para as entidades, a aprovação da alta da tarifa de zero para 17% agora seria justificada pela “falta de isonomia na comercialização entre o produto nacional e o importado”.

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As associações alegam que a disparada nas importações de álcool anidro dos Estados Unidos ocorreu por uma combinação de fatores que gerou um volume excedente de 4 bilhões de litros por ano naquele mercado. “Com excedentes de produção de milho, os Estados Unidos utilizam cerca de 40% dessa commodity para a produção do biocombustível, embora seu consumo interno esteja muito aquém. Os fechamentos dos mercados da China, cuja alíquota de importação subiu de 5% para 30%, e da Europa, que está aplicando uma tarifa antidumping para os produtores norte-americanos, fez do Brasil o principal destino desses excedentes”.

O setor produtivo alega também que a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) obriga produtores de etanol brasileiros a manter “elevados níveis de contratação prévia com as distribuidoras, além de carregamentos de estoques ao longo de todo o ano, gerando elevados custos e riscos adicionais”, ao contrário de importadores. Outro motivo é o “desempenho ambiental do etanol de cana-de-açúcar, produzido no Brasil, reconhecido como um dos mais sustentáveis no mundo, com reduções de até 90% de emissões de gases de efeito estufa, muito superior ao do etanol importado de milho”, como o produzido nos Estados Unidos. Essa diferenciação não foi, no entanto, levada em conta em 2011.

 

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