Entra em vigor lei que proíbe safrinha de soja em Mato Grosso do Sul

Foto: Gilberto Marques/A2img/FotosPúblicas
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A  “lei da ferrugem asiática”  foi implementada para evitar a ferrugem da soja, doença considerada uma das mais severas que podem correr no grão; Multas para quem desrespeitar pode chegar ate R$ 36 mil 

Ontem (20), entrou em vigor a lei que proíbe o cultivo de uma segunda safra de soja em um mesmo ciclo em Mato Grosso do Sul. A lei, publicada no Diário Oficial do estado, amplia as medidas sanitárias para prevenir, controlar e erradicar a doença nas lavouras de soja do estado. Antes, Mato Grosso do Sul possuía como principal instrumento jurídico para esta finalidade a legislação que instituiu o vazio sanitário, período em que é proibido o cultivo da soja, justamente para evitar a disseminação da ferrugem.

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A lei da Ferrugem Asiática estipula ainda que o produtor terá até o dia 10 de janeiro, de cada ano-agrícola, para cadastrar ou registrar na Iagro a área cultivada com soja no ciclo e reconhece que o transporte de grãos de soja pode provocar o surgimento de plantas voluntárias, também chamadas de guachas ou tigueras, que podem se tornar eventuais focos de disseminação da ferrugem.

Além de estabelecer proibições, a legislação determina penalidades para quem descumprir suas determinações. Caso o produtor deixe de cumprir o calendário para o plantio, multa de 200 unidades fiscais de referência de Mato Grosso do Sul (Uferms), que na cotação de julho, R$ 24,23 cada uma, representa R$ 4.846. Sobre esse valor ainda vai ser acrescido um outro, em razão do tamanho da área plantada

  • De 1 a 10 hectares, mais 20 Uferms;
  • De 11 a 20 hectares, mais 50 Uferms;
  • De 21 a 50 hectares, mais 100 Uferms;
  • De 51 a 100 hectares, mais 200 Uferms;
  • De 101 a 500 hectares, mais 300 Uferms e
  • Mais de 500 hectares, mais 500 Uferms.

Outra punição é específica sobre o plantio da safrinha de soja. A multa estabelecida é de 1.000 Uferms, o equivalente a R$ 24.230. Sobre esse valor ainda vai incidir um outro, também calculado em função da extensão da lavoura.

  • De 1 a 10 hectares, mais 20 Uferms;
  • De 11 a 20 hectares, mais 50 Uferms;
  • De 21 a 50 hectares, mais 100 Uferms;
  • De 51 a 100 hectares, mais 200 Uferms;
  • De 101 a 500 hectares, mais 300 Uferms e
  • Mais de 500 hectares, mais 500 Uferms.

Com base nestes valores, a lei indica que somente pelo cultivo de uma segunda safra da oleaginosa, o agricultor poderá pagar em Mato Grosso do Sul, dependendo do tamanho da área plantada, uma multa que varia de R$ 24.714 até R$ 36.345.

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