Comissão da Câmara vai pedir ao governo que reveja norma do BC sobre crédito rural

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural vai pedir ao governo federal que reveja decisões do Banco Central (BC) publicadas em junho que fazem ajustes em normas do Plano Agrícola de 2017/18 e que, na visão de deputados, prejudicam o cooperativismo brasileiro. As decisões, disseram, dificultam o acesso ao crédito, tornando mais cara a tomada de recursos por pequenos agricultores, principalmente.

O governo federal anunciou, para o Plano Agrícola e Pecuário 2017/2018, a destinação de R$ 190,25 bilhões. O volume de crédito para custeio e comercialização ficará em R$ 150,25 bilhões. Uma das resoluções do BC (4.580/17) ajusta as regras de diversas operações previstas para o crédito rural. Entre elas, o redirecionamento de fonte de recursos para atividades comerciais e industriais de produtos agrícolas e a fixação de limites de financiamento com recursos obrigatórios para regime de integração e para cooperativas de produção.

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Voltar as antigas regras 

O que parlamentares e cooperados querem agora é que voltem as regras anteriores. “O Banco Central, colocando nessa linha, acha que as cooperativas podem caminhar com suas próprias pernas, porque elas teriam recursos para financiar o setor, mas não têm”, disse o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), um dos parlamentares que solicitaram audiência sobre o assunto, realizada nesta quarta-feira (12) na Comissão de Agricultura.

“O agricultor não vai ter competitividade. Não vai conseguir produzir e, se conseguir produzir, vai transferir para o consumidor, que vai ter produtos mais caros na mesa”, disse ainda Colatto.

O deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) cogitou mesmo a apresentação de um projeto de decreto legislativo para sustar a resolução. “Temos o poder de suspender a decisão do Banco Central, independentemente do presidente da República”, lembrou.

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Os representantes do governo, no entanto, destacaram que as cooperativas são sempre contempladas nos planos governamentais. Eles, inclusive, se mostraram sensíveis a possíveis ajustes. O diretor de Crédito e Estudos Econômicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wilson Vaz de Araújo, no entanto, alertou para a existência de variáveis que dependem do mercado, e disse que as cooperativas também têm de buscar fontes alternativas de recursos.

O chefe de Controle das Operações de Crédito Rural do Banco Central, Cláudio Filgueiras, destacou o atendimento prioritário a pequenos e médios produtores. “Tentamos atender da melhor forma possível os pequenos e médios e deixar uma parte do atendimento dos grandes para que eles buscassem no mercado”, explicou.

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