Câmara aprova projeto de lei que regula preço para os fretes

Foto: Redação Destaque Rural
Destaque Rural | Portal do Agronegócio | Revista, Agricultura, Pecuária, Mercado

O Projeto de Lei (PL 528/15),  determina que o Ministério dos Transportes defina, com base em proposta da Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT), valores mínimos por quilômetro rodado para o frete cobrado no transporte rodoviário de cargas. Os preços deverão ser estabelecidos até o dia 20 dos meses de janeiro e julho de cada ano, com validade a cada semestre.  O PL foi aprovado ontem (20) em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) da Câmara. Se não houver recurso para votação no plenário da Câmara, o texto aprovado pela CCJ seguirá para apreciação e votação no Senado.

O texto já prevê valores mínimos para os fretes até que o Executivo regulamente as normas. Eles são de R$ 0,90 por quilômetro rodado para cada eixo carregado, no caso de cargas refrigeradas ou perigosas; e de R$ 0,70, nos demais tipos de cargas. Para fretes considerados curtos (em distâncias inferiores a 800 quilômetros), esses valores são acrescidos em 15%.

Foto: Redação Destaque Rural

VER MAIS: Transporte rodoviário de grãos está 26% mais caro no RS

VER MAIS: Estradas ruins encarecem 30% no custo de transporte para escoar safra, aponta Ministério dos Transportes

VER MAIS: Investimento em logística para desenvolver o Rio Grande do Sul

Para a definição de preços mínimos deverá ser levado em conta, prioritariamente, a oscilação do valor do óleo diesel e dos pedágios na composição dos custos.

Deixe uma resposta