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Projeto do Senado quer regularizar recursos do Seguro Rural

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O projeto foi elaborado pela comissão em 2016, após a análise da política pública do seguro rural no Brasil

Um dos pontos do projeto (PLS 4/2017) sugerido pela comissão estabelece que as despesas com a subvenção de gestão de riscos na área rural serão incluídas nas dotações orçamentárias das operações oficiais de crédito, sob supervisão do Ministério da Fazenda. Essa dotação, segundo o senador Wellington Fagundes (PR-MT), relator do texto,  não costuma passar por contingenciamentos frequentes.

Auditoria do Tribunal de Contas da União sobre o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) apontou a insegurança causada pela baixa execução dos recursos previstos nos planos trienais. Assim, os agentes operadores do programa não teriam base para projetar seus planos de negócio em relação aos produtos de seguro rural. O tribunal observa, ainda, que o fluxo de recursos para o pagamento de subvenção para os operadores tem sido irregular, com constantes contingenciamentos.

O coordenador-geral do Seguro da Agricultura Familiar da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, José Carlos Zukowski diz acreditar que um dos principais problemas do seguro no Brasil não é a legislação, e sim a falta de recursos para a subvenção.

O diretor do Departamento de Gestão de Riscos Agropecuários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Vitor Ozaki, concorda. Hoje, segundo o diretor, o orçamento do seguro rural faz parte das despesas não obrigatórias do ministério, o que leva a cortes.

Iniciativa privada

O projeto institui o Programa de Seguro Rural Público, com cobertura básica e contratação obrigatória, e um Programa de Seguro Rural Privado, com cobertura ampliada e contratação não compulsória, para cobrir riscos excedentes não amparados pelo primeiro. O governo poderá submeter o seguro público a um programa de resseguro via consórcio de seguradoras.

 

*Com informações da Agência Senado

 

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