(54) 3632 5485 contato@destaquerural.com.br

Instrução Normativa estabelece novas regras para empresas do Programa Mais Leite Saudável

Destaque Rural | Portal do Agronegócio | Revista, Agricultura, Pecuária, Mercado

Empresas de laticínios que integram o Programa Mais Leite Saudável devem passar a enviar relatórios periódicos dos seus projetos para a Superintendência Federal de Agricultura do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SFA/Mapa). A medida, que visa melhorar a supervisão da entidade sobre as iniciativas em curso no programa, é uma das alterações impostas pela Instrução Normativa (IN) nº 8, publicada na última segunda-feira (15/05) no Diário Oficial da União. A IN estabelece os procedimentos para habilitação, aprovação e fiscalização de projetos.
A norma antiga estabelecia apenas um relatório de atividades anual. A partir de agora, os documentos deverão ser intermediários, correspondendo ao primeiro e ao segundo terço da duração total do projeto, e de conclusão, ao final das atividades. Após os períodos, há 30 dias para o envio. As empresas que não submeterem os relatórios serão identificadas e terão prazo de mais 10 dias. A IN nº 8 também orienta sobre a elaboração desses relatórios, para a concretização dos resultados quantitativos, qualitativos e diferenças de execução, etc.

 

*Sindilat

Deixe uma resposta