Comissão especial da Câmara dos Deputados aprova relatório da reforma trabalhista

05-06-2014 - São Paulo - O MPT-RJ (Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro) entrou com ação civil pública pedindo que todos os selecionados para o programa de trabalho voluntário da Fifa para a Copa do Mundo sejam contratados com carteira de trabalho assinada. Foto Rafael Neddermeyer/ Fotos Publicas
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O relatório foi aprovado por 27 votos a 10 e nenhuma abstenção

O parecer do relator Rogério Marinho, do PSDB do Rio Grande do Norte, da reforma trabalhista foi aprovado na Câmara hoje, 25. O projeto de lei (PL6787/2016) que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tramita em regime de urgência e agora segue imediatamente para análise do plenário da Câmara. O presidente da Casa, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que o texto será colocado em pauta para votação amanhã, 26.

ALTERAÇÕES

Depois de apresentar o relatório com nova redação, o relator acatou oralmente algumas alterações sugeridas por parlamentares, entre elas, a proibição de que o pagamento de benefícios, diárias ou prêmios possam alterar a remuneração principal do empregado e a inclusão de emenda que prevê sanções a empregadores que cometerem assédio moral ou sexual.

 

Com informações da Agência Brasil.

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