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Terceirizações no agronegócio: qual o impacto?

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Uma das principais mudanças para os produtores rurais será a possibilidade de contratar mão de obra em período específico, como o de colheita, por exemplo

 

Para o agronegócio brasileiro, setor que terminou 2016 com um crescimento de 4,48%, o projeto de terceirização sancionado pelo presidente Michel Temer em 31 de março, foi motivo de comemoração. De acordo com o advogado Itamar Basso, os trabalhadores do agronegócio podem ser os mais beneficiados com a possibilidade de terceirização. “Não vejo perda de direitos por parte dos trabalhadores, até mesmo pelo fato de que hoje em dia esses profissionais conhecem quais direitos possuem e sabem negociar muito bem a sua força de trabalho”, afirma. Entidades de classe ligadas ao agronegócio, como a CNA (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária) reivindicavam a lei desde 2015.

O advogado entende que a lei é um passo para a modernização e flexibilização das normas trabalhistas, para que o indivíduo possa ter a capacidade de negociar sua relação de trabalho.  A CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) é de 1943 e foi criada e aprovada pelo então presidente da república, Getúlio Vargas.  “Se almejamos chegar um dia à condição de país desenvolvido é necessário enfrentar essas questões e passar ao trabalhador também o direito e a obrigação de cuidar de si próprio. Enquanto o Estado interferir nas relações de trabalho estaremos fortalecendo essa relação de ‘coitadismo’ muito forte em nosso país”, conclui Itamar.

Entretanto, Basso comenta que a lei, apesar de ser boa, não irá trazer os resultados esperados para destravar a economia.  “No que se refere ao agronegócio, espero que a Justiça do Trabalho não consiga deturpar a lei no momento de sua aplicação, criando interpretações que a inviabilizem”, comenta Basso.  O agronegócio gaúcho, de acordo com levantamento da FEE (Fundação de Economia e Estatística) divulgado na terça-feira, 11, gerou 6.547 postos de trabalho com carteira assinada. Essa variação representa um aumento de 2,0% no estoque estimado de empregos do setor, comparado a janeiro de 2017.

Melhoria na prestação de serviço

Uma das principais mudanças para os produtores rurais será a possibilidade de contratar mão de obra em período específico, como o de colheita, por exemplo.  O advogado afirma que ainda é cedo para avaliar se os custos para a contratação irão diminuir, mas, segundo ele, a lei das terceirizações vai possibilitar ao produtor rural e aos empreendedores no geral, uma melhora na prestação dos serviços contratados. “Será possível contratar serviços mais especializados. Veja que, nos dias de hoje, a especialização tem uma importância significativa, seja na medicina, no direito, na educação, na publicidade. No novo formato será possível contratar empresas com trabalhadores especializados em plantio, outros especializados em colheita, outros em aplicação de defensivos e assim por diante. Isso só vem ao encontro do movimento que já existe em toda a economia”, finaliza Itamar Basso.

Lei da Terceirização

Em 31 de março o presidente Michel Temer (PMDB) sancionou o projeto que valida as terceirizações para todas as atividades de qualquer empresa.  A terceirização é quando uma empresa contrata outra para prestar determinado tipo de serviço.  O projeto foi sancionado com três vetos: o parágrafo terceiro do artigo 10, que previa a possibilidade de prorrogação do prazo de 270 dias dos contratos temporários ou de experiência; e os artigos 11 e 12, que de acordo com o Palácio do Planalto, repetiam itens que já constam no Artigo 7 da Constituição Federal.  A lei entrou em vigor a partir da data de publicação.

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