FUNRURAL: Pequeno produtor deve ser o mais afetado

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Para especialista, decisão tomada pelo STF não será revertida. Quem se amparou na liminar e não recolheu o valor desde 2011 terá que pagar a contribuição retroativa com juros e correção monetária

Redação Destaque Rural

O reconhecimento da constitucionalidade da contribuição do empregador rural pessoa física ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), tomado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada, pode comprometer a sobrevivência financeira de empresas, principalmente de pequenos produtores. Quem se amparou na liminar e não recolheu o Funrural desde 2011, agora terá que pagar a contribuição retroativa com juros e correção monetária.

Segundo a Analista Contábil da Safras & Cifras, Priscila Duarte Salvador, esse contribuinte deve estar atento às novas alterações. “Acredito que em breve sairá a normatização do pagamento deste passivo e/ou uma possível forma de parcelamento do passivo existente”. Para ela, essa decisão afeta a todos, pois se trata de um passivo de mais de R$ 80 bilhões o que impedirá novos investimentos na área rural. “Acredito que quem será mais afetado com essa decisão será o pequeno produtor rural, o qual não havendo alternativas de parcelamento por parte do governo, poderá recorrer a falência”. Quem ficar inadimplente não conseguirá emitir certidão negativa, o que consequentemente impedirá a aquisição de novos financiamentos de custeio, acarretando prejuízos financeiros.

Entretanto, é possível que o Governo crie um programa de refinanciamento para que os produtores possam quitar esse valor. “Inclusive a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) emitiu nota em que diz que irá trabalhar junto ao governo para que se crie uma forma de renegociação da dívida, sem onerar o contribuinte produtor rural Pessoa Física”.

 

Situação não deve ser revertida

A bancada ruralista tenta agora um acordo com Governo e STF para descartar a cobrança retroativa do Funrural. Ao todo, a dívida chega a R$ 80 bilhões. Apesar da nota emitida pela CNA apoiando a cobrança, outros órgãos, como sindicatos e entidades se posicionaram contra a decisão. Uma manifestação está marcada para o dia 1ª de maio em Brasília. Apesar da movimentação do setor para reverter esse quadro, Priscila acredita que a decisão não tem volta. “Pela atual situação do país e devido as dificuldades financeiras no qual se encontra, o governo não teria dinheiro em caixa para pagar aqueles que fizeram depósito em juízo, o que aumentaria ainda mais a dívida do país. Portanto, no meu ponto de vista não há reversão na decisão tomada”.

 

Como funciona a cobrança?

Segundo Priscila, a cobrança do Funrural para o produtor rural Pessoa Física incide sobre seu faturamento, ou seja, quando ocorre a comercialização. “O produtor rural Pessoa Física ao emitir a nota fiscal de venda para uma empresa industrial ou comercial deverá destacar na nota fiscal o Funrural, juntamente com SENAR. Neste caso, a obrigatoriedade do recolhimento é da empresa que efetua a compra e deve ser feito através da GPS – Guia de Previdência Social código 2607, sendo composta por 2,00% de Funrural, 0,10% de RAT E 0,20% de SENAR”, explica. Quando o produtor rural vender para outra Pessoa Física ele se torna responsável pelo recolhimento da GPS, através do código 2704. “Já o Produtor Rural que possuía liminar estava suspenso da exigibilidade do valor da Contribuição Previdenciária (FUNRURAL), ou através de depósito judicial, permanecendo obrigado a recolher através da GPS código 2712 o percentual de 0,20% que se refere ao SENAR, visto que o mesmo não é objeto de discussão judicial”.

1 comentário

  • Muita aguá pra rolar ainda por debaixo dessa ponte… boa matéria, parabéns.

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