Novas regras para produtos com lactose

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Indústrias de alimentos terão 24 meses para atender às novas normas de rotulagem em produtos que contém lactose. As resoluções RDC 135/2017 e RDC 136/2017, publicadas pela Anvisa na última quinta-feira (9/2), instruem como os fabricantes deverão proceder para se adequar às mudanças. A determinação estava prevista pela Lei 13.305, de julho de 2016, regulamentada somente agora pela Anvisa.

Foto: divulgação/Internet

Todos os alimentos com mais de 100 miligramas de lactose para cada 100 gramas ou mililitros do produto (ou seja, acima de 0,1%) deverão conter o escrito “CONTÉM LACTOSE” no rótulo. Para os alimentos na faixa entre 100mg e 1g por 100g, poderá ser usada a expressão “baixo teor de lactose” ou “baixo em lactose”. Os produtos que tiverem quantidade menor de 100mg a cada 100g devem apresentar a inscrição “isento de lactose” ou similares, como “0% lactose” e “sem lactose”. O limite estabelecido é baseado em referências técnicas de países que já adotam a mesma rotulagem, como Alemanha e Hungria. Entende-se que o valor é seguro para pessoas com intolerância à lactose. De acordo com a avaliação da Anvisa, a rede de laboratórios brasileiros tem capacidade para avaliar esses níveis do componente.

A informação deverá ser escrita em caixa alta, em negrito e em contraste com o fundo da caixa, em local que não seja encoberto, removível pela abertura do lacre ou de difícil visualização. A altura mínima deve ser de 2mm e não pode ser menor que a letra da lista de ingredientes do alimento.

O prazo de 24 meses de adaptação foi definido com base no tempo que a indústria e os seus fornecedores necessitam para adequação e o fim dos estoques de embalagens atualmente existentes.  A engenheira de alimentos e fundadora da Viva Nutrição, Geórgia de Castro, explica que as empresas que não respeitarem as novas normas estão sujeitas a advertência, multa, apreensão de produto e até cancelamento de registro de produto, interdição parcial ou total do estabelecimento.

Fonte: Sindilat

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