Comissão da Câmara rejeita projeto de ampliação de direitos para desenvolvedor de cultivares agrícolas

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O projeto de lei era da ex-deputada e hoje senadora Rose de Freitas, do PMDB do Espírito Santo

O texto comenta que a venda de produtos agrícolas deve ser condicionada à autorização do detentor da patente da cultivar utilizada para o plantio.

Atualmente, a Lei de Proteção de Cultivares (9.456/97) veda, por um prazo de  15 a 18 anos, a geração não autorizada de cultivares por meio do material de reprodução  ou de multiplicação vegetativa da planta inteira (mudas).

O relator do projeto é o deputado  gaúcho Luis Carlos Heinze, do Partido Progressista.

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Plenário.

As informações são da Agência Câmara de Notícias e foram adptadas pela Equipe Destaque Rural.

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