Espaços para armazenar agrotóxicos deverão ser regulamentados

Em 2016, houve avanços com o maior número de registros. Tanto que o Mapa bateu o recorde com a aprovação de 277 desses produtos, a maior parte genéricos. Foto: Reprodução/Internet
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Proposta para regulamentar o local tramita no Senado 

O texto do projeto veta a instalação desses estabelecimentos em Áreas de Preservação Permanente (APA); unidades de conservação, suas zonas de amortecimento e corredores ecológicos; áreas com lençol freático aflorante ou com solos alagadiços; e áreas geológicas que não oferecem segurança para a construção de obras civis.

Será permitida a instalação dos depósitos de distribuidores e revendedores de agrotóxicos em zonas rurais, urbanas mistas e comerciais ou industriais.  Deverão estar de acordo com o plano diretor do município e com as leis relacionadas a solo.

A matéria já foi aprovada na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e aguarda relator na Comissão de Meio Ambiente. Foto: reprodução/Internet
A matéria já foi aprovada na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e aguarda relator na Comissão de Meio Ambiente. Foto: Reprodução/Internet

Quem descumprir essa ordem, pode ter pena  são reclusão de um a quatro anos e multa. Se o crime for culposo, detenção de seis meses a um ano e multa. Se a prática tornar a área imprópria para uso ou ocupação humana a pena será de reclusão de um a cinco anos.

As informações são da Agência Senado.

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