Projeto do executivo nacional promete acelerar a venda de terras de assentamentos

Brunno Covello/Gazeta do Povo
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Neste ano, assim como em 2015, o governo federal não adquiriu terras para novos assentamentos.

A proposta ainda será analisada pelo congresso nacional e prevê que o assentado pague pelo lote para receber título de domínio. os ocupantes que ainda não têm a titulação e não pagaram pelo lote terão de regularizar o pagamento para ter a posse definitiva. Os pagamentos poderão ser parcelados em até dez anos mas também podem será quitados à vista.Após dez anos da concessão o assentado poderá negociar a terra. A meta é entregar 280 mil documentos até o fim do mandato do presidente Michel Temer (PMDB) em 2018. Serão priorizados os assentamentos já existentes. São 9.332 mil em todo o país, que abrigam 1 milhão de famílias.

A medida provisória está em vigor desde sexta da semana passada e altera políticas da reforma agrária de Lula e Dilma. De acordo com o Incra, a MP define também as formas de aquisição de terras para criar novos assentamentos embora a prioridade do governo seja reorganizar e regularizar os já existentes.  A MP permite que o beneficiário ocupe cargo,emprego ou função pública, desde que após sua seleção e homologação. A medida mantém a proibição para ingresso na reforma agrária de agentes públicos, mas apenas até a aquisição do lote. A medida libera o já assentado para, por exemplo, prestar concurso público ou concorrer a cargos eletivos.

 

As informações são do Estadão Conteúdo Web. 

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