Conselho deliberativo do Fundoleite manifesta-se pela revogação da Lei do Leite

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Na tarde desta quinta-feira, 17, o Conselho Deliberativo do Fundo de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite do Rio Grande do Sul (Fundoleite) reuniu-se na Secretaria da Agricultura para decidir sobre o futuro do Fundo. Os representantes presentes das entidades que compõem o Conselho manifestaram-se pela extinção do Fundoleite e pela reativação da Câmara Setorial do Leite. Os valores já recolhidos pelo fundo serão destinados ao Fundo Estadual de Apoio ao Setor Primário (FEASP) da Secretaria da Agricultura, para serem aplicados em ações do setor leiteiro.

Composto por representantes da Agl, Apil, Ocergs, Farsul, Fecoagro, Fetag, Sindilat, Coceargs, Fetraf, Unicafes, Sefaz, Sdect, SDR e Seapi, o Fundoleite foi instituído através da Lei do Leite (nº 14.379/13) com o objetivo de custear e financiar ações, projetos e programas de desenvolvimento da cadeia produtiva do leite bovino e dos seus produtos lácteos. Entretanto, de acordo com a maioria dos conselheiros, a aplicação dos recursos do fundo não estaria atingindo seus objetivos.

Para o secretário estadual da agricultura, pecuária e irrigação e presidente do Fundoleite, Ernani Polo, a tentativa, desde o início da gestão, foi de harmonizar a cadeia produtiva do leite: “Desde o começo nos esforçamos para construir uma sintonia entre as entidades representativas do setor, o que não houve desde a criação da Lei. Tendo em vista que das 7 entidades presentes, 5 delas se manifestaram pela extinção do Fundoleite no momento em que o Fundo já não atende mais os objetivos do setor, vamos então criar alternativas para que os produtores tenham uma outra forma de ser incentivados”, destacou.

O secretário Adjunto do Desenvolvimento Rural, Iberê Orsi manifestou que houve uma tentativa de harmonização desde o princípio e destacou que as políticas públicas de incentivo ao setor continuarão sendo executadas.

O presidente do Sindilat, Alexandre Guerra sugeriu a extinção da contribuição da taxa Fundoleite. Para o representante da Fecoagro, Darci Hartmann, a lei deve ser revogada pois o setor está cada vez mais distante entre si.

Segundo Vergílio Perius, presidente da Ocergs, existem vários motivos que justificam a revogação da Lei do Leite: “A maior parte do percentual pago pelas cooperativas não atingiu o principal objetivo, que seria o desenvolvimento de pesquisas para o setor”, explicou.

José Renato Coimbra, representante da Apil, lamentou a extinção do Fundoleite, mas manifestou-se favorável à sua revogação, tendo em vista que o Fundo já não atingia seu objetivo.

Jorge Rodrigues, representante da Farsul, também se manifestou a favor da revogação da Lei, argumentando que a Câmara Setorial do Leite da Secretaria da Agricultura deve ser reorganizada com os mesmos membros do Conselho Deliberativo do Fundoleite.

Todas as entidades concordaram com a extinção do Fundo, exceto Agl e Fetag, alegando que poderá afetar as ações da cadeia.

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