Ivo Carraro é reeleito presidente da Braspov e defende mudanças na Lei de Proteção de Cultivares

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O combate ao comércio ilegal de sementes também será o foco desta nova gestão

Em Assembleia Geral realizada no dia 29 de junho em Brasília, a Associação Brasileira dos Obtentores Vegetais (Braspov) reconduziu o Sr. Ivo Marcos Carraro (Coodetec) à função de presidente do Conselho Diretor e o Sr. Francisco Soares (TMG) ao cargo de vice-presidente. Na mesma assembleia foram analisadas e aprovadas as contas do exercício anterior e o orçamento para o período de 2016/17. 

O principal assunto da pauta foi a discussão que acontece na Câmara dos Deputados do PL 827/2015 que trata de mudanças na Lei 9.456/1997 (Proteção de Cultivares), além das estratégias de combate sistemático ao comércio ilegal de sementes, assunto que vem preocupando toda a cadeia produtiva de sementes do país. 

Quanto às alterações na atual Lei de Proteção de Cultivares (LPC), o presidente eleito acredita que “é realmente necessária e oportuna uma revisão da lei e a Braspov já vinha, há vários anos, trabalhando em um texto juntamente com o Ministério da Agricultura, com o intuito de corrigir distorções graves principalmente no aspecto da exceção do agricultor que permite o uso próprio de sementes independentemente do tamanho de sua propriedade e da debilidade da penalização do comércio ilegal de sementes. Lamentavelmente, o debate tem deixado em segundo plano alguns aspectos técnicos e estratégicos importantes para que a lei cumpra de fato seu objetivo, que é o de proporcionar segurança jurídica, estimular maiores e contínuos investimentos em pesquisa de germoplasma das inúmeras espécies e instrumentalizar melhor a penalização dos infratores”.

No aspecto de combate ao comércio ilegal de sementes, há quase dois anos a Braspov criou um projeto de trabalho com as associadas interessadas em soja (Projeto Coalisão), para combater na forma judicial os infratores. Na Assembleia Geral foi realizado um balanço do ano que deu conta de seis encaminhamentos judiciais após análises detalhadas das provas. 

Continua funcionando o sistema de denúncias anônimas de casos de comércio ilegal, cujos teores são encaminhados ao DEFIA/MAPA para as devidas investigações. “São duas vias possíveis de se combater a pirataria de sementes: a administrativa pelos órgãos oficiais e a judicial quando cada obtentor exerce o direito de Propriedade Intelectual de cultivares protegidas de acordo com a lei. Na primeira via encontram-se as limitações estruturais já conhecidas da fiscalização pública e, na segunda, um respaldo muito frágil da legislação atual”, disse o presidente da Braspov.

Além da renovação do texto legal sobre a Proteção de Cultivares e o combate sistemático à pirataria, outra missão da nova gestão será a de ampliar as parcerias e o diálogo com outros setores e buscar a participação de mais empresas que estejam no setor de melhoramento genético para se tornarem associadas à Braspov.

Em uma agricultura de alto desempenho, como a brasileira, o investimento em Pesquisa, Desenvolvimento e Tecnologia (P,D&T) é fator primordial para a manutenção e o crescimento desta eficiência. O modelo aplicado há 20 anos no Brasil, de estimular investimentos do setor privado através do reconhecimento da propriedade intelectual, pelas leis de proteção de cultivares e de patentes, tem se mostrado eficiente e adequado à esta condição. Porém, é necessário aprimorar a lei para fomentar maiores investimentos em pesquisa no Brasil.

No mínimo 50% dos ganhos em produtividade são devidos diretamente ao melhoramento do germoplasma em todas as espécies que apresentam um mínimo de investimentos nesta área. A Braspov atualmente congrega, nos principais produtos, as empresas que investem neste segmento, que somadas representam uma participação no mercado de 90,5% da área de milho safrinha, 96,3 em milho verão, 97,3% em soja, 95,1 em trigo, 90% em arroz, 99,9% em algodão e 32% em cana de açúcar, além de olerícolas, feijão, sorgo, florestais e frutíferas. Empresas públicas que atuam em uma gama maior de produtos como a Embrapa e o Iapar também são associadas. Com esta representatividade, a Braspov e suas associadas contribuem fortemente para que o Brasil tenha sempre uma agricultura forte e a garantia de segurança alimentar.

 

Sobre a Braspov

Associação Brasileira de Obtentores Vegetais, fundada em 1998, atualmente é composta de 24 empresas de melhoramento de germoplasma associadas. Tem sua sede em Brasília e atua em defesa da Propriedade Intelectual em plantas, da pesquisa e da segurança alimentar. É filiada à ABRASEM – Associação Brasileira de Sementes e à ISF – International Seed Federation.

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