Assinado decreto que regulamenta ICMS nas importações de milho

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O governador José Ivo Sartori assinou, nesta segunda-feira (25), decreto que garante o diferimento do ICMS nas importações de milho em grãos para fabricação de rações para animais. A medida atende a uma reivindicação de entidades representativas do setor e vai gerar maior competitividade.

O decreto foi construido em parceria entre a Secretaria da Agricultura e a Secretaria da Fazenda, com o intuito de valorizar o setor. “A construção desse decreto foi um esforço conjunto entre a SEAPI e a SEFAZ, que atende a uma reivindicação do setor. Esperamos que com a garantia de diferimento do ICMS nas importações do grão, a competitividade aumente. Esta medida cria ainda uma alternativa às aquisições do produto em outros estados”, destacou o secretário Ernani Polo.

Estiveram presentes os secretário da Fazenda, Giovani Feltes; de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo, Tarcísio Minetto; o secretário adjunto da Agricultura, Pecuária e Irrigação, André Petry; o presidente da Associação dos Criadores de Suínos do Estado, Valdecir Folador; o presidente do Sindicato das Indústrias de Produtos de Suínos, José Roberto Goulart; e o diretor executivo da Associação Gaúcha de Avicultura, José Eduardo dos Santos. 

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