Lei de proteção de cultivares é discutida na Expodireto

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Projeto de lei pode mudar cenário atual da regulamentação de salvamento e pagamento de royalties de sementes

O auditório central da Expodireto Cotrijal foi palco de mais uma tarde de debate e troca de conhecimento. O Fórum Soja Brasil Safra 2015/2016 reuniu produtores rurais, profissionais do segmento agropecuário e parlamentares para discussão sobre as mudanças na Lei de Proteção de Cultivares (Nº 9.456/97). A legislação vigente dá ao produtor rural a liberdade de comprar sementes (germoplasma), plantá-las e salvar uma parte delas para plantios seguintes, independentemente do número de safras e tamanho da área plantada, algo contestado no novo Projeto de Lei nº 827/2015, do deputado Dilceu Sperafico (PP/PR).

Para o presidente da Expodireto Cotrijal, Nei Mânica, que abriu o evento, é preciso que haja uma clareza muito grande de como se produzir a semente. “Nós defendemos a regulamentação das diretrizes das leis das cultivares. Tem que haver o reconhecimento da importância da pesquisa. Sem ela nós não vamos avançar em produção. Está na mão do Congresso o sucesso e crescimento da produção do Rio Grande do Sul e do Brasil”, afirmou.  

O assunto é complexo. Atualmente existem três diferentes leis que regulamentam a questão e que implicam uma na outra, gerando confusão entre os produtores: a Lei de Proteção de Cultivares, que se refere ao germoplasma, a Lei de Sementes e Mudas (Nº 10.711/2003), que dispõe sobre a qualidade e categoria de sementes e, por fim, a Lei de Propriedade Industrial (Nº 9.279/96), sobre biotecnologia. De acordo com o chefe-adjunto de Transferência de Tecnologia da Embrapa Soja, Alexandre Cattelan, quando o produtor reclama dos custos dos royalties, normalmente está se referindo aos custos da biotecnologia, que não está no âmbito da Lei de Cultivares. Essa última só trata de royalties sobre o germoplasma, que na verdade são valores muito inferiores aos da biotecnologia. “A lei atual de proteção de cultivares não é uma lei ruim, mas pode ser aprimorada”, afirmou. Para a Embrapa, o tempo que o agricultor tem para salvar sua semente não deveria se restringir a uma só safra.

A Associação dos Produtores de Soja do Rio Grande do Sul (Aprosoja-RS) defende a criação de um fundo para cada cultura e do tamanho da colheita, para recolher o pagamento dos royalties para a pesquisa e tecnologia. “Não podemos criminalizar o produtor. Devemos pagar royalties do que é justo pelas sementes, mas sem mecanismos que imponham limites de utilização em cima da moega. A proposta atual não atende nem sementeiros e nem produtores”, disse o presidente Décio Teixeira.

Já o presidente da Associação Brasileira de Sementes e Mudas (Abrasem), José Américo Pierre Rodrigues, acredita que não será possível limitar o uso de sementes salvas apenas para os agricultores familiares. “Entendemos que é importante uma discussão sadia com todos os elos da cadeia para que cheguemos ao melhor resultado para todos, pois é uma lei que vai tratar de mais de 150 espécies e não apenas da soja. Esperamos bom senso entre os envolvidos”, argumentou.

O diretor-executivo da Associação dos Produtores de Soja do país (Aprosoja Brasil), Fabrício Rosa, entende que é preciso uma discussão mais profunda para se achar um modelo de cobrança que atenda a cadeia e sem burocracia.

Também estiveram presentes no debate os deputados federais e membros da comissão especial criada para debater o projeto de lei, Luis Carlos Heinze (PP), Alceu Moreira (PMDB) e Jerônimo Goergen (PP). Além deles o presidente da Associação Brasileira de Sementes e Mudas, José Américo Pierre Rodrigues,o presidente da Aprosoja Brasil, Almir Dalpasquale e o presidente da Aprosoja-RS, Décio Teixeira, também participaram do evento.

Hoje, no Brasil, entre 30% e 35% das sementes são salvas, o que equivale a 10 milhões de hectares de soja plantados, pelo menos, R$ 100 milhões.

O Projeto Soja Brasil é uma realização do Canal Rural com coordenação técnica da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e patrocínio da BASF e Mitsubishi. O Fórum em Não-Me-Toque foi realizado em parceria com a Aprosoja-RS.

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