Programa Estadual de Agroindústria Familiar (PEAF)

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A importância da agricultura familiar é evidenciada por políticas públicas para a melhoria da qualidade de vida das famílias. O Programa de Agroindústria Familiar do Estado do Rio Grande do Sul “Sabor Gaúcho”, hoje Política Estadual de Agroindústria Familiar, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) são exemplos de políticas públicas que priorizam a agricultura familiar. Além de reconhecer as dinâmicas de desenvolvimento local, estas ações demonstram respeito aos valores de uma agricultura voltada ao meio ambiente e a diversificação dos sistemas produtivos.

Sob esta visão, o Estado desenvolveu uma série de medidas para facilitar a implantação e a legalização de agroindústrias familiares no Rio Grande do Sul. Para isso, o Programa Estadual de Agroindústria Familiar (PEAF) oportuniza linhas de crédito aos agricultores familiares com juros mais baixos, amplia a participação dos agricultores familiares no PAA e no PNAE, oferece serviços de orientação para regularização sanitária e ambiental com a disponibilização de perfis agroindustriais, layout de rótulos, entre outros. Disponibiliza também novos espaços de comercialização local e apoia feiras de expressão regional, estadual e nacional. A organização dos agricultores familiares em estruturas associativas e cooperativas também é assistida.

São disponibilizados cursos de qualificação nas áreas de gestão, boas práticas de fabricação e processamento dos alimentos, assistência técnica para elaboração de projetos de regularização sanitária e ambiental. Os Serviços de Inspeção Municipais (SIM) são orientados quanto à sua implantação e adequação, bem como o acesso dos municípios ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF) e ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI/POA), pertencente ao Sistema Unificado de Sanidade Agropecuária (SUASA). A Agricultura Familiar tem importância econômica, social, cultural e também potencial na perspectiva de um desenvolvimento sustentável, economicamente viável e socialmente justo.  

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