Mais irrigação para a agricultura familiar no país

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Segundo a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), nos próximos 25 anos, 80% dos alimentos necessários à população humana serão providos pelos cultivos irrigados.

Estima-se que o Brasil tenha mais de 60 milhões de hectares de áreas com potencial de irrigação, mas que utiliza apenas 10% desse total, ou seja, 6,2 milhões de hectares. Há no país a Política Nacional de Irrigação, que traça uma estratégia governamental para beneficiar os produtores familiares. A Política Nacional de Irrigação, instituída pela lei 12.787/2012, visa ampliar a área irrigada no país. Para os agricultores familiares e assentados da reforma agrária, a lei trouxe importantes avanços:

  • institui a figura do agricultor irrigante familiar como um dos beneficiários da ação e menciona a Lei da Agricultura Familiar (Lei 11.326 de 2006);
  • institui a figura dos projetos públicos de irrigação de interesse social com processo seletivo diferenciado;
  • garante assistência técnica e extensão rural (Ater) continuada aos agricultores irrigantes familiares;
  • dá tratamento prioritário ao agricultor irrigante familiar nas políticas de incentivos fiscais, crédito e seguro;
  • e institui o Sistema Nacional de Informações sobre Irrigação e o Conselho Nacional de Irrigação. Entre as vantagens da irrigação está o aumento da produção de alimentos, que chega até 3,5 vezes mais em relação à não irrigada.

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