Atenção ao prazo para quitar dívidas do Pronaf

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Assentados da reforma agrária ou agricultores familiares que adquiriram terra pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário e que não conseguiram pagar as parcelas dos grupos “A” e “A/C” do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) têm uma oportunidade para colocar as contas em dia. As dívidas com o Pronaf poderão ser liquidadas com desconto de 70%. Para isso, é necessário fazer a solicitação em uma agência do banco responsável pelo financiamento antes do dia 30 de dezembro. Pagando as parcelas atrasadas, serão possíveis a solicitação de novas linhas de crédito rural e a participação em políticas públicas como Minha Casa, Minha Vida – que oferece recursos subsidiados para construção de habitação rural -, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), entre outras. Por isso, é importante a divulgação desta informação com conversas com os vizinhos, os líderes de sindicatos, com os técnicos da assistência técnica e extensão rural e com as pessoas do banco onde o crédito foi contratado. A expectativa é que com esta ação, cerca de 100 mil famílias possam voltar a acessar as linhas de crédito para a agricultura familiar. Com isso, calcula-se que mais de quatro milhões de hectares de terra voltarão a ser utilizados plenamente para a produção, viabilizando o aumento da oferta de alimentos e criando condições para que a produção no campo cresça em mais de R$ 2 bilhões. A medida foi definida pela resolução nº 4.436. O agricultor familiar que contratou financiamento do Pronaf dos grupos “A” ou “A/C”, até dezembro de 2010, e não conseguiu pagar as parcelas ou contratos deve ir à agência do banco responsável pelo financiamento (Banco do Brasil) com os documentos de identificação – RG e CPF – e verificar como está a dívida. Os funcionários do banco farão o cálculo do saldo devedor e emitirão o boleto bancário já rebatido de 70%. Por exemplo, o assentado que tem um débito de R$ 10 mil, pagará somente R$ 3 mil. Podem participar os assentados da reforma agrária pelo Incra ou pelo Crédito Fundiário que tenham contratado crédito dos grupos “A” ou “A/C”, de custeio e investimento, até 31 de dezembro de 2010, que estavam inadimplentes até 30 de dezembro de 2013, podem pagar seus débitos com redução de 70% do valor da dívida. O pagamento deve ser feito antes do dia 30 de dezembro de 2015 no banco onde o financiamento foi contratado.

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