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ALTERAÇÕES NO CRÉDITO FUNDIÁRIO FORTALECEM A SUCESSÃO RURAL

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As mudanças ocorridas no Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) reforçam o papel de políticas públicas como importante ferramenta na sucessão e consolidação da agricultura familiar. O Decreto nº 8.500, de agosto de 2015, aumenta os limites de renda e patrimônio para fins de enquadramento no programa, que passam de R$ 15 mil e R$ 30 mil, para R$ 30 mil e R$ 60 mil, respectivamente. O valor do patrimônio pode chegar a R$ 100 mil, quando a área a ser adquirida for proveniente de herança e quando o comprador for um dos herdeiros. Com a ampliação dos limites, se considerados os agricultores com a Declaração de Aptidão do Pronaf (DAP), 50% dos agricultores familiares, sem terra ou com pouca terra, passam a se enquadrar nos critérios de acesso ao programa, principalmente os das regiões Sul e Sudeste.

A atualização dos valores reforça o papel do Crédito Fundiário como instrumento de sucessão da agricultura familiar, no processo de redistribuição da terra. O programa é gerido pela Secretaria de Reordenamento Agrário (SRA/MDA) em parceria com estados e com os movimentos sociais de trabalhadores(as) rurais e da agricultura familiar. Além da aquisição da terra, o PNCF permite ao agricultor construir sua casa, preparar o solo, comprar implementos, ter acompanhamento técnico e o que mais for necessário para se desenvolver de forma independente e autônoma.

Fonte: site Ministério do Desenvolvimento Agrário