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Previdência: Relação com produtor rural mudou

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A relação do trabalhador rural com a Previdência Social tem mudado bastante ao longo do tempo e muitas são as dúvidas decorrentes dessa relação. Entre as mais frequentes tem destaque:

Como essa relação se forma, ou seja, a pessoa que trabalha no campo precisa praticar algum ato para que tenha a proteção da Previdência? 

Há alguma forma de se aposentar que não seja contribuindo?

Precisa mesmo contribuir?

Quais são as formas de contribuição?

Quais são os direitos dos trabalhadores rurais junto à Previdência?

Para responder a essas, a advogada e professora de Direito Previdenciário, da Universidade de Passo Fundo, Edimara Sachet Risso, fala sobre o Direito Previdenciário voltado ao homem do campo. “Para começar, precisamos definir quem é, para a Previdência Social, considerado trabalhador rural”, diz a professora.

A lei previdenciária classifica o trabalhador no campo em três categorias:

Empregado rural,

Contribuinte individual (empregador rural ou autônomo) e

Segurado especial.                                                  

– O empregado rural é a pessoa física que presta serviços de natureza rural, mediante salário, a um empregador rural, de forma permanente ou temporária. Ou, seja, é aquele que trabalha (ou deveria trabalhar) com carteira assinada e desenvolve serviços tipicamente rurais não em propriedade sua, mas de seu patrão, de quem recebe ordens.

– O empregador rural, chamado de contribuinte individual, é a pessoa física proprietária de imóvel rural e que o explora economicamente, dele retirando lucros. É também conhecido como empresário rural ou grande produtor. Tecnicamente, é a pessoa que tenha mais de quatro módulos fiscais de área ou que, mesmo tendo menos do que isso, tenha empregados ou trabalhe com o conceito de lucro.

– Trabalhador rural autônomo, na Região Sul, é o chamado “boia-fria”, a pessoa que presta serviços a vários empregadores, sem subordinação. Por isso mesmo ele também é classificado como individual.

– Por fim, o segurado especial é o trabalhador que, individualmente ou em regime de economia familiar (em imóvel pequeno, com até 4 módulos fiscais e sem ajuda de empregados), explore atividade agropecuária.  É o chamado pequeno produtor rural, aquele que, em razão do tamanho do seu imóvel ou da escassez na tecnologia utilizada, não obtém lucratividade, trabalhando mais para sobrevivência e para obter um pequeno desenvolvimento econômico e social.

“Para cada uma dessas categorias, a legislação previdenciária prevê uma forma de contribuição previdenciária obrigatória”, explica a advogada. Veja:

– O empregado contribui com 8, 9 ou 11% sobre a sua remuneração;

– O contribuinte individual (o empregador e boia-fria) contribui, em regra, com 20% sobre sua remuneração mensal, mediante carnê;

– Além disso, o empregador paga sobre a comercialização da produção agrícola (2,1% sobre a nota do produtor);

– O segurado especial paga apenas sobre a comercialização da sua produção agrícola: a nota do produtor rural.

“Vê-se, assim, que são várias as formas de o trabalhador rural relacionar-se com a Previdência. Todas elas, contudo, são obrigatórias, trazendo consequências tanto de natureza tributária quanto no que diz respeito aos benefícios previdenciários”, finaliza Edimara.